Política de Privacidade
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site portaltecreview.com.br, de titularidade de Portal Tec Review.
Ao acessar o Site, cadastrar-se ou adquirir qualquer curso, o usuário Aluno declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
O Portal Tec Review comercializa cursos na modalidade EAD semipresencial, compostos por:
- Conteúdo digital (vídeoaulas, materiais, avaliações online) disponibilizado por meio de plataforma própria ou de terceiros (ex.: Hotmart, Kiwify, plataforma de LMS);
- Encontros presenciais obrigatórios ou optativos, conforme especificado na página de vendas de cada curso, realizados em local, data e carga horária informados previamente ao Aluno.
As características específicas de cada curso (carga horária total, percentual EAD x presencial, certificação, pré-requisitos) constam na respectiva página de vendas, que é parte integrante da oferta.
3.1. Para adquirir um curso, o Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço).
3.2. O Usuário é responsável pela guarda de login e senha, sendo vedado o compartilhamento de acesso ao conteúdo EAD com terceiros.
3.3. O Portal Tec Review pode suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.
4.1. Os preços, formas de pagamento (à vista, cartão, boleto, parcelamento) e eventuais taxas são informados na página de vendas antes da finalização da compra.
4.2. O acesso ao conteúdo EAD é liberado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira/processadora.
4.3. Em caso de recusa, estorno ou chargeback indevido, o acesso ao curso poderá ser suspenso até a regularização.
5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno que adquirir o curso fora do estabelecimento comercial (compra pela internet) tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, com devolução integral dos valores pagos, desde que o conteúdo não tenha sido substancialmente consumido (definir critério objetivo, acesso a menos de 10% das aulas).
5.2. Após esse prazo, aplica-se a política de reembolso específica do curso, se houver, informada na página de vendas.
5.3. Encontros presenciais já realizados ou vagas reservadas em turmas presenciais podem ter regras próprias de reembolso, dado o custo já incorrido — isso deve ficar bem claro na oferta, por ser um ponto sensível em modelos semipresenciais.
6.1. O conteúdo EAD fica disponível por prazo conforme é o tempo do curso salvo indicação diversa na página de vendas.
6.2. A participação nos encontros presenciais está condicionada à disponibilidade de vagas, ao cumprimento de eventuais pré-requisitos do módulo EAD e às normas do local do evento.
6.3. Faltas, remarcações e reposições de encontros presenciais seguem a política específica informada ao Aluno no ato da matrícula.
6.4. O Portal Tec Review pode alterar data, horário ou local do encontro presencial mediante aviso prévio razoável, oferecendo alternativa ao Aluno impactado.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso (vídeos, apostilas, slides, exercícios, marca, layout do site) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, gravação, compartilhamento ou revenda do material, total ou parcial, sem autorização expressa, sob pena de responsabilização civil e criminal.
A emissão de certificado, quando aplicável, está condicionada ao cumprimento dos critérios mínimos de aproveitamento e frequência definidos para cada curso todo.
O Aluno compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma e os materiais de forma pessoal e intransferível;
- Não praticar atos que violem a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
- Comparecer aos encontros presenciais respeitando as normas de conduta do local.
O Portal Tec Review envida esforços para manter a Plataforma disponível e o conteúdo atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isentando-se de responsabilidade por instabilidades de terceiros (internet, plataforma de hospedagem do curso, processadora de pagamento) ou por casos fortuitos/força maior que impactem encontros presenciais.
O tratamento de dados pessoais do Aluno segue o disposto na Política de Privacidade do Site, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), documento complementar a estes Termos.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada no Site. Alterações relevantes serão comunicadas aos Alunos ativos por e-mail ou aviso na Plataforma.
Última atualização: 15/09/2026